EL MIA DE PORTUGAL ANTE EL ATI DE ALMARAZ

 

PORTUGUÉS

Vem o M.I.A. informar que na quarta-feira, dia 22 de Março, em carta dirigida ao Presidente da Agência Portuguesa de Ambiente, com cópia ao sr. Ministro do Ambiente, entregou as suas alegações, considerações sobre os documentos presentes no sítio da A.P.A., para consulta sobre o A.T.I. de Almaraz.

Embora reservemos para o final da consulta, dia 7 de Abril a divulgação do nosso parecer, independentemente de podermos fazer alguns comentários sobre o mesmo, não podemos deixar de aqui trazer dois elementos que documentam a má fé do governo espanhol sobre todo este processo.

1-Foi impedido pela Presidência do Parlamento espanhol (Cortes) a visita ao Parlamento português do presidente da Comissão de Energia do mesmo, deputado Ricardo Sixto, invocando para tal que o tema de Almaraz será discutido na cimeira ibérica (não o esqueceremos!) e passando por cima da separação de poderes e da autonomia do Parlamento em relação ao Executivo.

Esta  proibição mostra a negação do diálogo e, tal como os documentos disponibilizados para a A.P.A. colocar em discussão pública, é demonstrativo do total menosprezo com que somos tratados pelo actual governo Espanhol.

2- Colocou a A.P.A. no seu sítio documentos sem qualquer validade para a questão em discussão e sem qualquer referência aos impactos ambientais em Portugal do armazém em Almaraz e sua inter-relação com a central, sendo além do mais o seu quadro de legalidade duvidoso.

Como temos referido uma central nuclear não é uma fábrica de sapatos e mesmo fora, nunca esqueceremos que foi em torno destas unidades industriais que surgiu o 1º movimento ecologista independente em Portugal ainda durante o fascismo, a CLAPA e o histórico “Diabo”, que se opuseram à poluição das indústrias de curtumes, por crómio, do Alviela! hoje continuamos essas lutas, contra um mal muito maior que pode colocar em risco a continuidade da vida, tal como a conhecemos.

Apesar de parecer que este ATI é considerado com menos impacto que uma fábrica de sapatos… segundo a documentação apresentada.

Da carta enviado ao Dr. Nuno Lacasta permito-me referir, uma pequena parte:

 

(…)

os velhos, e já aprovados documentos que com desfaçatez, obviamente da qual a A.P.A. e o nosso ministro não têm qualquer responsabilidade, foram ora colocados no sítio da A.P.A.

Como saberá esses são exactamente os mesmos que foram discutidos e aprovados, sem integrarem quaisquer observações ou sugestões em Espanha, e não houve o cuidado mínimo de desenvolver as questões que implicam as relações transfronteiriças e as preocupações já expressas seja pelo nosso Parlamento, seja pelo próprio Governo, além desde logo e já à vários anos pela cidadania, e mais a partir de Novembro de 2015, com a constituição do MIA.

Embora com as maiores dúvidas sobre o enquadramento legal e a virtualidade desta consulta, bem assim como com qualquer seguimento que lhe seja dado, obviamente pelas autoridades espanholas, achámos que não poderíamos deixar de lhe manifestar o nosso parecer, as nossas alegações sobre os documentos em análise, que segue em anexo, esperando que pelo menos os pareceres que forem realizados reforcem o músculo necessário para enfrentar o grave risco que é a continuação do funcionamento, muito para além do período previsto das centrais de Almaraz, e desde logo do A.T.I. que tem esse desiderato, como base da sua construção.

(…)

 

Neste momento no Estado Espanhol, seja no país Basco, contra Garoña, seja em Valência contra Cofrentes, ou na Catalunha contra Asco ou Vandellos, ou ainda  em Castilla contra o cemitério nuclear de Villar de Cañas, em Cuenca, ou a mina de Retortillo (que também afecta Portugal) em Salamanca a luta anti-nuclear atinge um zénite de envolvimento social. Todos somos todos! Todos o mesmo.

O estertor desta tecnologia ultrapassada, perigosa, e imprevisível, está, pode ser doloroso. Como sabemos o único argumento para prolongar a vida das centrais é o lucro dos oligopólios e a sua incapacidade de desmantelar estas estruturas, seja do ponto de vista técnico, seja devido aos custos incalculáveis deste desmantelamento, como ainda esta semana foi anunciado pelas autoridades de segurança nuclear francesas. O risco também não tem custo, nem preço!

 

Nós não pararemos de caminhar, até fechar Almaraz!