Funcionamento da Central Nuclear de Almaraz prolongado até 2028

COMUNICADO MIA PORTUGAL

Movimento Ibérico Antinuclear entregou carta com exigências ao Governo Espanhol e caso não seja realizada uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça avançará com queixa à Comissão Europeia

No passado mês de Abril, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. Já mais recentemente, algumas notícias dão conta que o Governo Espanhol pretende realmente alargar o prazo de funcionamento desta estrutura, ignorando todos os problemas de segurança que esta apresenta. Estas posições vão, infelizmente, ao encontro do já esperado pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), uma vez que a indústria do Nuclear tem exercido uma forte pressão no sentido de todas as Centrais em funcionamento em Espanha verem o seu período de vida alargado.

Para o MIA, estas notícias que têm vindo a público, relativamente à provável decisão de ser autorizada a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz pós 2020, correspondem a uma posição errada, irracional e de gravidade extrema por parte do Governo Espanhol, pois a mesma poderá viabilizar que a Central de Almaraz, totalmente envelhecida e obsoleta, continue a trabalhar e a colocar toda a Península Ibérica em risco até ao ano de 2028. A Central Nuclear de Almaraz está, atualmente, muito perto de atingir os 40 anos de idade e já deveria ter encerrado em 2010, com perto de 30 anos de funcionamento, e quando as condições de segurança já o exigiam. Contudo, esta Central, que está já a funcionar desde o início dos anos 80, acabou por não encerrar na data prevista – Junho de 2010 – devido ao facto do Governo Espanhol ter, contrariamente às anteriores intenções, prolongado o prazo de funcionamento da Central por mais 10 anos, até Junho de 2020. Agora, os cidadãos vêm-se de novo confrontados, com mais um possível adiamento do funcionamento desta Central, desta vez por mais oito anos, facto que é inadmissível e contrário a tudo aquilo que tem sido manifestado pelos cidadãos de Espanha e de Portugal.

A Central Nuclear de Almaraz fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e tem tido incidentes com regularidade, onde se incluem as duas paragens recentes dos reatores devido a avarias detetadas e existindo mesmo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.

No sentido de acautelar a segurança do Ambiente e das populações de ambos os lados da fronteira, o MIA entregou recentemente uma carta ao Governo Espanhol, dando conta de todos os problemas e riscos de segurança que a Central Nuclear de Almaraz apresenta, da falta de participação e de debate sobre a extensão do seu funcionamento e da sua total oposição ao prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até 2028. Caso o Governo Espanhol opte também por ignorar toda a participação e as expectativas legítimas dos cidadãos de ambos os lados da fronteira, e não realize uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça para legitimar a eventual continuação em funcionamento desta Central Nuclear pós 2020, o MIA irá avançar com uma queixa formal à Comissão Europeia, por incumprimento de diversas diretivas e convenções internacionais, nomeadamente o facto de não ter existido uma consulta pública, de carácter obrigatório, junto de Portugal, dado que este é um projeto susceptível de produzir um impacte significativo em território nacional.